POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Introdução

A presente Política de Privacidade explica de que forma a Nomerkis («nós», «nos» ou «nosso») recolhe, utiliza, armazena e protege dados pessoais quando utiliza o nosso website nomerkis.org e os nossos serviços educativos. Estamos empenhados em proteger a sua privacidade de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 («RGPD»), a Lei Portuguesa de Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto), a Lei do Comércio Eletrónico Portuguesa (Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual) e toda a restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Ao utilizar o nosso website ou os nossos serviços, reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Nomerkis
Rua Augusta 280, 3.º Esq.
1100-053 Lisboa, Portugal
Email: info@nomerkis.org
Telefone: +351 21 047 8390

Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos e tratamos dados pessoais nos seguintes contextos:

- Contas de utilizador. Quando cria uma conta, recolhemos o seu nome, endereço de email, palavra-passe escolhida, armazenada sob a forma de hash, país de residência e idioma preferido. Poderá fornecer opcionalmente informações adicionais de perfil, como o seu percurso profissional ou áreas de interesse educativo.
- Gestão de subscrições. Quando subscreve um plano pago, recolhemos a sua morada de faturação, o método de pagamento escolhido e o nível de subscrição. Os dados do cartão de pagamento são processados diretamente pelo nosso prestador externo de serviços de pagamento e não são armazenados nos nossos servidores.
- Serviços educativos. Quando acede aos cursos e materiais de aprendizagem, recolhemos dados relacionados com o seu progresso, incluindo módulos concluídos, resultados de avaliações, tempo despendido nos conteúdos e percursos de aprendizagem selecionados. Estes dados são utilizados para personalizar a sua experiência e acompanhar a sua progressão no nosso programa educativo.
- Pagamentos. As transações de pagamento são processadas pelo nosso prestador externo de serviços de pagamento. Recebemos a confirmação de transações bem-sucedidas ou falhadas, números de referência das transações e os últimos quatro dígitos do seu cartão de pagamento, apenas para fins de identificação. Não recebemos nem armazenamos números completos de cartão, datas de validade ou códigos de segurança.
- Formulários de contacto. Quando envia um pedido através do nosso formulário de contacto, recolhemos o seu nome, endereço de email, categoria do assunto e o conteúdo da sua mensagem.
- Newsletter. Caso subscreva a nossa newsletter, recolhemos o seu endereço de email e, opcionalmente, o seu primeiro nome. Cada newsletter inclui uma ligação para cancelar a subscrição. Acompanhamos as taxas de abertura dos emails e os cliques nas ligações para medir o envolvimento e melhorar as nossas comunicações.

Cookies e tecnologias de rastreamento

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, recordar as suas preferências, analisar padrões de utilização e, quando tiver dado o seu consentimento, apresentar conteúdos de marketing relevantes.
Para obter informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos, as respetivas finalidades e a forma de gerir as suas preferências, consulte a secção Informações sobre Cookies publicada no nosso website juntamente com estas políticas.

Análise de dados

Utilizamos serviços de análise para compreender de que forma os visitantes interagem com o nosso website. Os dados analíticos são recolhidos de forma agregada ou pseudonimizada e incluem informações como páginas visitadas, duração da sessão, URLs de referência, tipo de dispositivo e localização geográfica aproximada, ao nível do país ou da cidade. Não utilizamos dados analíticos para identificar utilizadores individuais.

Marketing

Com o seu consentimento expresso, poderemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre novos cursos, recursos educativos, promoções e atualizações da plataforma. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, clicando na ligação de cancelamento de subscrição incluída em qualquer email de marketing ou contactando-nos através de info@nomerkis.org. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Fundamento jurídico para o tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:

- Execução de contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b): tratamento necessário para disponibilizar a sua conta, gerir a sua subscrição, fornecer conteúdos educativos e processar pagamentos.
- Interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f): tratamento necessário para a segurança do website, prevenção de fraude, melhoria dos serviços e análise interna, desde que os nossos interesses não prevaleçam sobre os seus direitos fundamentais.
- Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a): tratamento relacionado com subscrições de newsletter, comunicações de marketing e cookies não essenciais. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
- Obrigação legal, artigo 6.º, n.º 1, alínea c): tratamento necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia.

Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido por lei:

- Dados da conta: conservados durante a existência da sua conta e por 30 dias após a sua eliminação, de forma a permitir a recuperação da conta.
- Dados de subscrição e faturação: conservados durante a vigência da sua subscrição e por sete anos após o seu termo, de acordo com as obrigações fiscais e contabilísticas portuguesas.
- Dados de progresso educativo: conservados durante a existência da sua conta. Após a eliminação da conta, os dados de progresso são anonimizados e poderão ser conservados de forma agregada para investigação interna.
- Pedidos enviados através do formulário de contacto: conservados durante dois anos a partir da data do pedido mais recente, salvo se for exigido um período de conservação mais longo para fins legais.
- Dados da newsletter: conservados até cancelar a subscrição. Após o cancelamento, o seu endereço de email é adicionado a uma lista de supressão para garantir que não voltamos a contactá-lo.
- Dados de cookies e análise: conservados de acordo com os períodos indicados na nossa secção Informações sobre Cookies, normalmente não superiores a 26 meses.

Transferências internacionais de dados

Os seus dados pessoais são armazenados e tratados principalmente no Espaço Económico Europeu (EEE). Quando utilizamos prestadores de serviços localizados fora do EEE, asseguramos a aplicação de garantias adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos da Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, ou decisões de adequação ao abrigo do artigo 45.º do RGPD. Pode solicitar informações sobre as garantias aplicadas contactando-nos através de info@nomerkis.org.

Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. Estas medidas incluem encriptação dos dados em trânsito e em repouso, controlos de acesso, auditorias de segurança regulares, formação do pessoal e procedimentos de resposta a incidentes. Embora nenhum sistema seja totalmente seguro, tomamos medidas razoáveis para minimizar os riscos e responder rapidamente a qualquer incidente de segurança.

Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD e da legislação portuguesa em matéria de proteção de dados, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

- Direito de acesso, artigo 15.º: pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que conservamos sobre si.
- Direito de retificação, artigo 16.º: pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento, artigo 17.º: pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não exista um motivo legítimo imperioso para a continuação do seu tratamento.
- Direito à limitação do tratamento, artigo 18.º: pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade dos dados, artigo 20.º: pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
- Direito de oposição, artigo 21.º: pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
- Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
- Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, artigo 22.º: não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou efeitos de importância semelhante sobre si.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de info@nomerkis.org. Responderemos no prazo de um mês após a receção do seu pedido. Em casos complexos, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, situação em que será informado da prorrogação e dos respetivos motivos.

Privacidade das crianças

Os nossos serviços não se destinam a crianças com menos de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 16 anos. Caso seja pai, mãe ou representante legal e considere que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos através de info@nomerkis.org e tomaremos medidas para eliminar esses dados com a maior brevidade possível. Este limite etário está em conformidade com o artigo 8.º do RGPD, tal como aplicado ao abrigo da legislação portuguesa.

Reclamações

Caso considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Website: www.cnpd.pt

Tem igualmente o direito de recorrer aos tribunais portugueses competentes.

Alterações a esta Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, serviços ou legislação aplicável. As alterações substanciais serão comunicadas por email aos utilizadores registados e através da publicação de um aviso no nosso website. A data de «última atualização» indicada no topo desta página assinala quando entrou em vigor a revisão mais recente.

Contacto

Para quaisquer perguntas, preocupações ou pedidos relacionados com esta Política de Privacidade ou com as nossas práticas de proteção de dados, contacte:

Nomerkis
Rua Augusta 280, 3.º Esq.
1100-053 Lisboa, Portugal
Email: info@nomerkis.org
Telefone: +351 21 047 8390