TERMOS DE SERVIÇO

Introdução e aceitação

Os presentes Termos de Serviço («Termos») regulam o seu acesso e utilização do website nomerkis.org, bem como de todos os serviços educativos, conteúdos e produtos disponibilizados pela Nomerkis («nós», «nos» ou «nosso»). Ao aceder ou utilizar o nosso website ou os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde, deverá deixar de os utilizar imediatamente.
Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Nomerkis, estabelecido ao abrigo da legislação portuguesa e da legislação aplicável da União Europeia.

Finalidade do website

A Nomerkis é uma plataforma educativa independente dedicada aos jogos de tabuleiro estratégicos, à análise de probabilidades e à teoria da tomada de decisões. O nosso website disponibiliza artigos educativos, guias de estratégia, cursos de aprendizagem, estruturas analíticas, livros de exercícios e outros materiais educativos relacionados. Todo o conteúdo foi concebido para desenvolver o pensamento estratégico, o raciocínio analítico e as competências de tomada de decisão.
A Nomerkis não presta aconselhamento sobre jogos de azar, sistemas de apostas, recomendações financeiras ou estratégias de investimento. Todo o conteúdo tem natureza exclusivamente educativa.

Serviços educativos

Os nossos serviços educativos incluem acesso a materiais escritos, cursos estruturados, recursos de análise de probabilidades, formação sobre vieses cognitivos, módulos de teoria dos jogos, estruturas de tomada de decisão, exercícios práticos, estudos de caso, livros de exercícios para descarregar e acompanhamento do progresso.
O conteúdo educativo é disponibilizado para fins informativos e de aprendizagem. Embora nos esforcemos por garantir a sua exatidão, não garantimos resultados de aprendizagem específicos. Os resultados dependem do estudo, da prática e da aplicação individual. O conteúdo é atualizado periodicamente e a disponibilidade de determinados materiais pode sofrer alterações.

Contas de utilizador

Para aceder a determinados serviços, deverá criar uma conta, fornecendo informações exatas, completas e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. Deverá notificar-nos imediatamente através do endereço info@nomerkis.org caso tenha conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contenham informações falsas ou sejam utilizadas para fins incompatíveis com a missão educativa da nossa plataforma.

Cursos online e produtos educativos digitais

Os nossos cursos e produtos digitais são disponibilizados eletronicamente através da nossa plataforma. Após a compra ou subscrição, recebe uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para aceder e utilizar o conteúdo para os seus próprios fins educativos. Não poderá copiar, redistribuir, revender, sublicenciar, exibir publicamente ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo dos cursos sem o nosso consentimento prévio por escrito.
O conteúdo dos cursos está protegido por direitos de autor e pela legislação de propriedade intelectual. Os materiais educativos, incluindo textos, gráficos, ilustrações, exemplos, exercícios, avaliações e todos os restantes conteúdos, permanecem propriedade exclusiva da Nomerkis.

Serviços de subscrição

Oferecemos três níveis de subscrição: Foundation, Strategist e Mastermove Elite. Cada nível proporciona acesso a um conjunto definido de recursos educativos, conforme descrito na nossa página de Subscrição. Reservamo-nos o direito de alterar as funcionalidades das subscrições, adicionar novos níveis ou descontinuar níveis existentes, mediante aviso prévio razoável.

Faturação e pagamentos

As subscrições são faturadas mensalmente em euros, na data de aniversário da adesão. Todos os preços apresentados no nosso website incluem IVA à taxa portuguesa aplicável. Aceitamos Visa, Mastercard, American Express, PayPal e MB WAY. Os pagamentos são processados pelo nosso prestador de serviços de pagamento terceiro.
É da sua responsabilidade garantir que o método de pagamento é válido e que existem fundos suficientes disponíveis. Caso um pagamento falhe, poderemos voltar a tentar efetuar a cobrança e, se esta não for bem-sucedida, suspender o acesso às funcionalidades pagas até que o montante em dívida seja regularizado.

Renovação automática

Todas as subscrições são renovadas automaticamente no final de cada ciclo de faturação, ao preço em vigor nesse momento para o respetivo plano. Enviaremos um email de lembrete pelo menos cinco dias antes de cada data de renovação. Ao subscrever, autoriza-nos a cobrar o método de pagamento escolhido em cada período de renovação até que efetue o cancelamento.
Caso alteremos o preço da sua subscrição, notificá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor do novo preço. A utilização continuada após a alteração de preço constitui aceitação do novo valor.

Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta ou contactando-nos através de info@nomerkis.org. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Manterá o acesso a todas as funcionalidades do seu plano até essa data. Não são aplicadas taxas de cancelamento.
Após o cancelamento, a sua conta passa a ter acesso ao nível gratuito. Os dados relativos ao seu progresso educativo serão conservados de acordo com a nossa Política de Privacidade, salvo se solicitar a sua eliminação.

Política de reembolso

Pode solicitar um reembolso no prazo de catorze (14) dias após o pagamento mais recente da sua subscrição, desde que não tenha utilizado uma parte substancial do conteúdo pago durante esse período. Os pedidos de reembolso devem ser enviados para info@nomerkis.org.
Relativamente a compras únicas de produtos educativos digitais, dispõe do direito de livre resolução no prazo de catorze (14) dias após a compra, ao abrigo da legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE. No entanto, caso dê o seu consentimento expresso para o fornecimento imediato do conteúdo digital e reconheça que esse consentimento implica a perda do direito de livre resolução, o prazo de catorze dias deixará de ser aplicável após o início da disponibilização.
Esta política de reembolso não afeta os seus direitos legais ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia em matéria de defesa do consumidor.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível em nomerkis.org — incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, áudio, vídeo, software, materiais de cursos, estruturas educativas, elementos da marca «Mastermove» e a compilação de todos os conteúdos — é propriedade da Nomerkis ou dos respetivos fornecedores de conteúdos e está protegido pela legislação portuguesa, europeia e internacional sobre direitos de autor e propriedade intelectual.
O nome Nomerkis, o logótipo e todos os nomes, logótipos, designações de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas da nossa propriedade. Não poderá utilizar estas marcas sem a nossa autorização prévia por escrito.

Utilização aceitável

Concorda em utilizar o nosso website e os nossos serviços apenas para fins legais e compatíveis com a respetiva finalidade educativa. Não poderá:

- Partilhar, distribuir ou divulgar as credenciais da sua conta a terceiros.
- Copiar, reproduzir, redistribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo da nossa plataforma.
- Utilizar sistemas automatizados, bots ou ferramentas de recolha automática de dados para aceder aos nossos conteúdos.
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos nossos sistemas ou infraestrutura.
- Utilizar os nossos conteúdos para fins comerciais sem autorização por escrito.
- Falsificar a sua identidade ou afiliação ao criar uma conta.
- Realizar qualquer atividade que perturbe ou interfira com os nossos serviços.

As violações desta secção poderão resultar na suspensão ou no encerramento imediato da conta, sem prejuízo de quaisquer meios legais ao nosso dispor.

Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter o acesso ininterrupto à nossa plataforma, mas não garantimos que os nossos serviços estejam disponíveis em permanência. Poderemos suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualizações, medidas de segurança ou devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável. Sempre que possível, forneceremos aviso prévio sobre manutenções programadas.
Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou inconvenientes resultantes de interrupções do serviço, sejam estas planeadas ou não planeadas.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Nomerkis não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados ou reputação, resultantes ou relacionados com a utilização dos nossos serviços.
A nossa responsabilidade total agregada por qualquer reclamação resultante ou relacionada com estes Termos ou com os nossos serviços não poderá exceder o montante total que nos tenha pago nos doze (12) meses anteriores ao acontecimento que deu origem à reclamação.
Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo da legislação portuguesa ou da União Europeia, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou declaração fraudulenta.

Ligações de terceiros

O nosso website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas por conveniência e como referência. Não aprovamos, controlamos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de quaisquer websites de terceiros. O acesso a esses websites é efetuado por sua conta e risco.

Alterações a estes Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações substanciais serão comunicadas por email aos utilizadores registados e através da publicação de um aviso no nosso website com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A utilização continuada dos nossos serviços após a entrada em vigor dos Termos revistos constitui aceitação dos mesmos. Caso não concorde com os Termos revistos, deverá deixar de utilizar os nossos serviços e cancelar a sua subscrição.

Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Portuguesa e com a legislação aplicável da União Europeia. Quaisquer litígios resultantes ou relacionados com estes Termos ou com a utilização dos nossos serviços serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de quaisquer disposições obrigatórias de defesa do consumidor que lhe confiram o direito de instaurar processos no local do seu domicílio.

Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições continuarão plenamente em vigor. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que alcance, na medida do possível, a finalidade original e o efeito económico da disposição inválida.

Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e as Informações sobre Cookies, constituem o acordo integral entre si e a Nomerkis relativamente à utilização do nosso website e dos nossos serviços. Substituem todos os acordos, declarações e entendimentos anteriores, escritos ou verbais.

Informações de contacto

Para questões ou preocupações relacionadas com estes Termos, contacte:

Nomerkis
Rua Augusta 280, 3.º Esq.
1100-053 Lisboa, Portugal
Email: info@nomerkis.org
Telefone: +351 21 047 8390